[e-farmacos] Consultas publicas - servicios farmaceuticos

["Ivama, Adriana" <adriana.ivama@gmail.com>]

Estimados,

Sigue para informacion y participacion las dos consultas publicas publicadas hoy sobre servicios farmaceuticos en farmacias comunitarias y de servicios de salud. 

Las contribuciones seran muy bienvenidas.

Saludos,

Adriana Ivama
Diario Oficial da Uniao nº 134
Brasilia – DF, sexta-feira, 13 de julho de 2007

CONSULTA PUBLICA Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2007
A Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, no uso das atribuicoes que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando a reuniao da Diretoria Colegiada realizada em 11 de julho de 2007; adota a seguinte Consulta Publica e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicacao: 

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicacao desta Consulta Publica, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas criticas e sugestoes relativas a proposta de Resolucao que dispoe sobre o Regulamento Tecnico de Boas Praticas Farmaceuticas em Farmacias e Drogarias.

Art. 2º Informar que a proposta de Resolucao estara disponivel, na integra, durante o periodo de consulta no sitio http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm e que as sugestoes deverao ser encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereco:
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria/Assessoria Tecnica, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, Asa Norte, Brasilia, DF, CEP 70.770- 502; ou para o Fax: (61) 3448-3022; ou para o e-mail: cp69.2007@anvisa.gov.br.

Art. 3º Durante e apos o prazo estipulado no art. 1º, a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria podera articular-se com os orgaos e entidades envolvidas e aqueles que tenham manifestado interesse na materia para que indiquem representantes nas discussoes, visando a consolidacao de texto final. 

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

CONSULTA PUBLICA Nº 70, DE 11 DE JULHO DE 2007
A Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, no uso das atribuicoes que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reuniao realizada em 11 de julho de 2007. 
Adota a seguinte Consulta Publica e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicacao:

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicacao desta Consulta Publica, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas criticas e sugestoes relativas a minuta da RDC, que define os requisitos minimos exigidos as Boas Praticas para o Gerenciamento de Medicamentos, Insumos farmaceuticos, Produtos para Saude, de Higiene e Saneantes em Servicos de Saude. 

Art. 2º Informar que a proposta Regulamento Tecnico estara disponivel, na integra, durante o periodo de consulta no sitio:
http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm 
e que as sugestoes deverao ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereco: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - GGTES/GTOSS – SEPN 515, Bloco "B" Ed. Omega, 3º andar, Asa Norte, Brasilia-DF, CEP 70.770.502, ou e-mail: gerenciamento@anvisa.gov.br.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria articular-se-a com os Orgaos e Entidades envolvidos na elaboracao do Regulamento Tecnico para a consolidacao do texto final.
DIRCEU RAPOSO DE MELLO

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Adriana Ivama
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skype: dridri.bsb