[e-farmacos] Posicao de MSF sobre Emenda ao Acordo TRIPS

["Zackiewicz, Christina" <christina@dndi.org.br>]

Caros colegas,

Encaminho posicao de Medicos Sem Fronteiras, membro fundador da DNDi, sobre
Emenda ao Acordo TRIPS.

Atenciosamente,
Christina

Christina Zackiewicz
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Emenda ao Acordo TRIPS torna o acesso a medicamentos a precos baixos ainda mais difícil  A 'Decisao de 30 de Agosto' aprovada para permitir a producao e exportacao de genericos foi incorporada  no TRIPS da OMC, mas e considerada por especialistas como ineficiente. Medicos Sem Fronteiras (MSF) manifesta preocupacao de que o preco sera pago por pacientes do mundo todo.  

MSF manifestou hoje sua enorme preocupacao com a decisao da Organizacao Mundial do Comercio (OMC) de incluir uma emenda no Acordo TRIPS baseada num mecanismo, que ate hoje nao provou ser eficaz para melhorar o acesso a medicamentos. A chamada "Decisao de 30 de Agosto", desenhada em 2003 para permitir a producao e exportacao de medicamentos genericos, tem sido considerada desde sua concepcao, por MSF e por organizacoes de saúde pública, como complicada e ineficiente. Ate hoje nao ha nenhuma experiência de utilizacao deste mecanismo ? nenhum paciente foi beneficiado pelo seu uso ? apesar do fato de que medicamentos mais novos, como os de segunda escolha para o tratamento do HIV/Aids, estao fora do alcance financeiro dos pacientes mais pobres. 

MSF esta enfrentando hoje um aumento drastico dos precos nos nossos projetos ? pagamos 30 vezes mais pelos medicamentos de Aids de segunda escolha para tratar pacientes que precisam de medicamentos mais novos.  Adiar a decisao de criar uma emenda permanente teria sido uma opcao bem melhor, ja que poderia garantir a possibilidade de testar e aprimorar o mecanismo na pratica.  A decisao revela que a OMC esta ignorando a realidade diaria de producao e compra de medicamentos. A emenda torna permanente um elenco de procedimentos complexos para a tomada de decisao, medicamento por medicamento, país por país, sem levar em consideracao o fato de que ecomomias de escala sao necessarias para atrair o interesse de produtores de medicamentos. Sem o incentivo de um mercado viavel para os medicamentos genericos, e pouco provavel que os fabricantes queiram fazer parte de um sistema de producao para exportacao em larga escala. E sem a concorrência entre os inúmeros produtores, MSF teme que seja extremamente difícil garantir que os precos dos medicamentos mais novos sejam reduzidos, como aconteceu com os medicamentos de primeira escolha para o tratamento da Aids.  

Para ilustrar a complexidade imposta pelo novo sistema após a emenda, um país que deseja importar uma versao generica de um medicamento patenteado primeiramente teria que informar a OMC das suas necessidades exatas em relacao aquele medicamento patenteado, e da sua intencao de emitir uma licenca compulsoria para poder importa-lo. 

Somente entao, um outro país poderia emitir a licenca compulsoria para produzir uma versao generica do medicamento para exportacao. Mas a licenca compulsoria emitida pelo primeiro país seria apenas para as necessidades declaradas do outro pais. A emenda nao permite a compra de medicamentos por meio de uma proposta internacional, que e a forma mais comum e eficiente para esse tipo de compra.  MSF, portanto, apela a OMC para que apresente provas ate o fim de 2006 que demonstrem que o mecanismo que esta pondo em pratica pode por um fim aos efeitos negativos que a implementacao completa do TRIPS tem no acesso a medicamentos.  

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